Direito real de habitação. Um direito pouco falado! A única certeza que temos nessa vida é a de que todos nós iremos falecer, e mesmo...

As pessoas que pretendem casar-se ou conviver em união estável, devem se preocupar com a escolha do regime de bens, vez que é através...

Provavelmente, você já deve ter escutado que divórcio é complicado e que é injusto no momento da partilha. Não se deixe enganar pelas...